Termos de Serviço
1. Aceitação
Ao criar uma conta ou usar o Loop Player ("o Serviço"), você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que os integra. O aceite é registrado na sua conta com data, hora e a versão aceita. Se você aceita em nome de uma empresa, declara ter poderes para obrigá-la. Se não concordar, não use o Serviço.
2. O que é o Serviço
O Loop Player é uma plataforma para quem opera telas e vende espaço nelas. Ele tem dois módulos, contratados juntos ou separados:
- Operação: enviar mídias, montar playlists e layouts, usar widgets de conteúdo dinâmico, definir quando cada conteúdo aparece e controlar remotamente as telas, pelo painel web e pelo aplicativo para Android e TVs.
- Gestão: cadastrar clientes anunciantes, emitir contratos a partir de modelos, enviá-los para assinatura eletrônica, gerar cobranças, acompanhar pagamentos e conciliação, enviar mensagens, e oferecer aos anunciantes um portal com a sua marca.
Os planos, os limites de cada um (telas, espaço de armazenamento, pessoas, módulos) e os preços vigentes são os exibidos na página de Assinatura dentro do painel e no site.
3. Conta e acesso
- Você é responsável pelas credenciais da sua conta e por tudo que for feito com elas, inclusive pelas pessoas que você convida (titular e operadores).
- Os dados de cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados. Para planos pagos e para emitir contratos e cobranças, é necessário CPF ou CNPJ, razão social e endereço.
- Senhas que já apareceram em vazamentos públicos são recusadas no cadastro e na troca. A verificação é feita sem enviar a senha a terceiros (ver Política de Privacidade).
- O Serviço oferece verificação em duas etapas. Quando o plano inclui a Gestão, ela pode ser exigida do titular da conta.
- Avise-nos assim que suspeitar de acesso indevido. Podemos encerrar sessões e bloquear o acesso enquanto apuramos.
4. Planos, teste, pagamento e mudanças de preço
- Contas novas podem receber um período de teste da Gestão de 14 dias. Terminado o teste sem contratação, a conta segue no plano gratuito, com os limites dele; o que foi criado durante o teste é mantido dentro desses limites.
- A cobrança dos planos pagos é mensal ou anual, conforme o plano escolhido, pelo processador de pagamentos contratado por nós (hoje, o Asaas). Não recebemos nem guardamos números de cartão.
- Podemos alterar preços e planos. Um preço novo vale imediatamente para quem contrata a partir dele. Para quem já paga, a mudança vale a partir do ciclo seguinte ao aviso, feito com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail e no painel. Se não concordar, você pode cancelar sem ônus antes da vigência.
- Em caso de inadimplência, avisamos antes de restringir. A restrição segue esta ordem: aviso, bloqueio das ações do painel, e por fim a interrupção do acesso. As telas continuam exibindo o conteúdo já baixado durante o bloqueio do painel.
- Você pode cancelar quando quiser. O cancelamento vale para o ciclo seguinte; não devolvemos valores de período já usado, salvo o que a lei determinar.
- Ultrapassar os limites do plano (telas, GB) pede a troca de plano; não cobramos excedente sem o seu aceite.
5. Uso aceitável
Você não pode usar o Serviço para:
- Exibir, distribuir ou enviar conteúdo ilícito, ou que viole direitos de terceiros, inclusive direitos autorais, marcas, direitos de imagem e de personalidade.
- Exibir publicidade que viole a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e as regras do CONAR.
- Tentar obter acesso não autorizado a contas, aparelhos ou sistemas, nossos ou de terceiros, ou usar o Serviço para atacar terceiros.
- Interferir no funcionamento do Serviço, extrair dados em massa ou contornar limites técnicos dos planos.
- Enviar mensagens em massa não solicitadas pelo WhatsApp ou por e-mail a quem não é seu cliente ou não consentiu.
- Revender o acesso ao Serviço sem acordo escrito conosco.
Você é o responsável pelo conteúdo que exibe, pelo que os anunciantes enviam pelo seu portal e aprova, e pelas autorizações necessárias para exibi-lo.
5.1 Conteúdo de abuso infantil: tolerância zero
É terminantemente proibido enviar, exibir, transmitir ou facilitar a distribuição de material de abuso ou exploração sexual infantil, conduta tipificada nos artigos 240, 241, 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990, com redação da Lei nº 11.829/2008). Contas envolvidas serão encerradas imediatamente e comunicadas às autoridades. Os registros associados serão preservados e fornecidos mediante requisição legal, na forma do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
6. Seu conteúdo e seus dados
- O conteúdo que você ou seus anunciantes enviam continua sendo de vocês. Não reivindicamos propriedade sobre ele.
- Você nos concede apenas a licença técnica necessária para armazenar, processar, converter (por exemplo, gerar miniaturas e versões otimizadas de vídeo) e transmitir esse conteúdo às suas telas e ao seu portal. É o próprio funcionamento do Serviço.
- Você declara ter os direitos sobre o que envia, inclusive o direito de uso da imagem e da voz das pessoas que aparecem no conteúdo. Uma tela fica num lugar de passagem, então exibir o rosto de alguém ali é tratamento de dado pessoal com finalidade publicitária, e a autorização dessa pessoa é responsabilidade de quem envia. Vale igual para o que os seus anunciantes enviarem pelo portal: a autorização é deles, e você responde por exigi-la.
- Podemos remover conteúdo que viole estes Termos ou a lei, informando você, salvo quando a lei impedir o aviso.
- Você pode exportar seus dados e seu conteúdo pelo painel. Encerrada a conta, eles são excluídos conforme a Política de Privacidade.
7. A Gestão: contratos, cobranças e assinatura eletrônica
- Os contratos emitidos pela Gestão são celebrados entre você e o seu anunciante. Não somos parte deles e não respondemos pelo seu cumprimento. Os modelos oferecidos são ponto de partida; o texto final é responsabilidade sua.
- A assinatura eletrônica é feita por provedor especializado (hoje, a Autentique), na forma da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e da Lei nº 14.063/2020. Você é responsável por confirmar a identidade dos signatários que indica.
- As cobranças aos seus anunciantes são emitidas na sua conta do processador de pagamentos (Asaas ou Mercado Pago), com as suas chaves. O dinheiro vai para você; nós não intermediamos valores nem respondemos por estornos, disputas ou tarifas do processador.
- A régua de cobrança envia lembretes por e-mail e WhatsApp em seu nome. Você responde pelo teor e pela frequência das mensagens e por respeitar quem pedir para não receber.
- Ao suspender um contrato por inadimplência, o Serviço deixa de exibir as mídias daquele contrato nas telas. A decisão de suspender e de liberar é sua.
8. O portal do anunciante
O portal é um espaço com a sua marca, no nosso domínio, em que seus anunciantes veem os contratos, enviam mídias para a sua aprovação e acompanham faturas e relatórios. O acesso é concedido por você. O anunciante aceita os Termos do Portal ao ativar a conta dele. Você é o responsável pelo que aprova para exibição e por informar seus anunciantes sobre o tratamento dos dados deles, na forma da Política de Privacidade.
9. Aparelhos e o aplicativo
- Você é responsável pelos aparelhos que conecta, pela conexão de internet deles e pelo que é exibido em cada tela. O Serviço envia instruções aos aparelhos; a exibição efetiva depende de energia, rede e do hardware.
- O aplicativo é distribuído pela Play Store e pela Amazon Appstore, e também por link direto. Instalado pelas lojas, ele é atualizado por elas. Instalado por link, ele não recebe atualizações pelas lojas; as atualizações chegam pelo atualizador interno do próprio aplicativo, que pode exigir confirmação no aparelho. O aplicativo informa por qual caminho foi instalado.
- Um aparelho que perca conexão continua exibindo o conteúdo já baixado, conforme a programação vigente na última sincronização.
- O aplicativo coleta dados técnicos do aparelho para diagnóstico (ver Política de Privacidade). Não capta imagem nem som do ambiente.
10. Widgets e conteúdo de terceiros
Widgets como clima, futebol, Fórmula 1, notícias e cotações mostram dados fornecidos por terceiros, gratuitos e sem garantia de exatidão ou continuidade. Podemos trocar ou descontinuar uma fonte quando ela deixar de estar disponível. Não respondemos por erros, atrasos ou interrupções dessas fontes.
11. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Nos dados dos seus anunciantes, dos seus leads e dos signatários dos seus contratos, você é o controlador e nós somos o operador, agindo sob as suas instruções, na forma da Lei nº 13.709/2018. As condições dessa operação estão no Anexo — Tratamento de dados pessoais, que é parte destes Termos.
12. Disponibilidade e suporte
- Trabalhamos para manter o Serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Pode haver interrupções por manutenção, falhas de terceiros (hospedagem, rede, processador de pagamentos, fontes de dados) ou eventos fora do nosso controle.
- Manutenções programadas são avisadas com antecedência no painel. A situação do Serviço em tempo real está na página de status, ligada no rodapé do painel.
- O suporte é feito pelos canais informados na tela de Ajuda do painel, em dias úteis, no horário publicado lá. O prazo de resposta é o mesmo para todos os planos e também está publicado ali.
- Fazemos cópias de segurança diárias, cifradas, guardadas fora do servidor principal, e ensaiamos a restauração periodicamente. Isso não substitui as cópias que você queira manter do seu conteúdo.
13. Propriedade intelectual
O software, o painel, a API, o aplicativo, a marca Loop Player e a documentação são de nossa propriedade. A assinatura concede a você o direito de usar o Serviço, não a propriedade do software. O Serviço utiliza componentes de código aberto sob as licenças indicadas em Software de Terceiros.
14. Restrições
Sem autorização escrita, você não pode copiar, revender ou redistribuir o Serviço como produto próprio; fazer engenharia reversa dos componentes proprietários; nem remover ou alterar avisos de marca, exceto onde o plano contratado ofereça personalização de marca.
15. Encerramento
- Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel. Antes de apagar, o painel oferece a exportação dos seus dados e do seu conteúdo.
- Podemos encerrar ou suspender a conta em caso de violação destes Termos, de inadimplência ou de exigência legal. Salvo violação grave ou determinação legal, damos prazo de 30 dias para você extrair seu conteúdo.
- Em caso de violação grave, em especial a seção 5.1, o encerramento é imediato.
- Documentos fiscais, contratos assinados e registros de cobrança são mantidos pelo prazo legal mesmo após o encerramento.
16. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade comercial, receita de publicidade não veiculada ou danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do Serviço, nem por atos dos seus anunciantes. Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Esta limitação não afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegure a você quando aplicável, nem responsabilidade por dolo ou culpa grave.
17. Alterações destes Termos
Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail e pelo painel com pelo menos 30 dias de antecedência, e a versão vigente fica sempre disponível no painel. Continuar usando o Serviço após a vigência significa aceitá-las; se não concordar, você pode cancelar sem ônus antes da data de vigência.
18. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Montanha, Estado do Espírito Santo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Sendo você consumidor na forma da Lei nº 8.078/1990, esta cláusula não afasta seu direito de demandar no foro do seu domicílio.
19. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@loopplayer.com.br. VITOR ALVES DE OLIVEIRA, CNPJ 53.336.433/0001-89, Rua Ipê, 299, Bairro Amazonas, Montanha/ES, CEP 29890-000.